São Mateus – Uma operação desencadeada na manhã desta quarta-feira investiga fraude no seguro defeso e cumpre mandados, no município de Conceição da Barra.
Informações extra-oficiais dão conta de que foram apreendidos computadores e documentos na residência de uma autoridade do município e na Colônia de Pescadores.
Abaixo na íntegra a nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Polícia Federal que não confirma a informação extra-oficial de apreensão na residência de uma autoridade política da cidade.
OPERAÇÃO ANZOL
São Mateus/ES – A Polícia Federal no Espírito Santo, a partir de sua delegacia em São Mateus, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 13/12/2017, a Operação ANZOL, com objetivo de combater fraudes contra o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (ou Seguro Defeso) no município de Conceição da Barra/ES, pois diversas pessoas estariam se autoproclamando pescadores artesanais e recebendo o benefício, sem exercerem efetivamente tal atividade.
A operação contou com a participação de 31 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 07(sete) mandados de busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais dos investigados. Ninguém foi preso.
ENTENDA O CASO
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal nada mais é do que uma contrapartida do Governo Federal que, ao proibir a atividade pesqueira durante determinada época do ano, concede temporariamente uma remuneração aos pescadores profissionais artesanais impedidos de exercer tal atividade. Tendo em vista denúncias de que pessoas que não exerciam a atividade pesqueira de forma artesanal estariam recebendo tal benefício, a Polícia Federal iniciou minuciosa investigação com o intuito de identificar beneficiários suspeitos.
CRIMES INVESTIGADOS
De acordo com as provas obtidas, os investigados que não exercem a pesca artesanalmente ou não tem esta como sua única e principal fonte de renda e receberam indevidamente o benefício do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, responderão pelo crime de Estelionato contra União, tipificado no art. 171, §3º, do Código Penal, cuja pena poderá chegar a seis anos de reclusão.
