Os candidatos selecionados no Programa CNH Social devem dar início a abertura dos processos de habilitação a partir desta quarta-feira (25). Para isso, os 3 mil contemplados na primeira fase de inscrições devem entrar no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) e verificar o Centro de Formação de Condutores (CFC) indicado para cada candidato realizar o seu curso de formação teórico.
Os candidatos devem preencher os requisitos solicitados para ter acesso à informação do CFC em que deverá realizar a abertura do seu processo de habilitação, bem como os documentos necessários para o procedimento. A distribuição dos candidatos selecionados foi feita de forma equitativa entre os CFC’s da rede credenciada do Detran|ES que aderiram ao Programa CNH Social, por etapa de formação.
Os candidatos terão o prazo até 28 de maio, para se dirigir – presencialmente – ao CFC para o qual foi indicado com os documentos necessários e concluir a abertura do processo. Aquele que não respeitar esse prazo perderá o benefício.
Após a abertura do processo, o CFC informará ao candidato selecionado os locais do Detran|ES para a captura biométrica, bem como a Clínica Médica e Psicológica da rede credenciada selecionada para a realização dos seus exames, conforme distribuição equitativa e automática. No caso de mudança de categoria C, D ou E, o candidato também será informado sobre quais os laboratórios habilitados para a realização do exame toxicológico.
Após conclusão da a carga horária do curso teórico, o próprio candidato realizará o agendamento do exame teórico/técnico pelo site do órgão, também na aba ‘CNH Social’.
Os candidatos aprovados nesta etapa, serão novamente distribuídos de forma equitativa pelo sistema de habilitação para realizar o curso no Simulador de Direção Veicular ou as 25 aulas práticas de direção veicular, caso o CFC indicado não possua o equipamento em operação. Os candidatos que realizarem o curso no simulador, após conclusão da carga horária prevista, deverão retornar ao site do Detran|ES para verificar o CFC escolhido equitativamente pelo sistema de habilitação para fazer o agendamento das aulas práticas, bem como o cadastro de todas as aulas aplicadas inclusive as aulas extras.
Após a conclusão da carga horária exigida, o CFC será responsável pela marcação do exame prático, bem como o envio do processo ao Detran|ES para emissão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
O candidato considerado “inapto” nos exames teórico/técnico e no exame prático, ou que por motivo justificado faltar aos exames, poderá remarcá-los por uma vez sem qualquer ônus desde que não expirado o prazo do processo do benefício do Projeto Social. Caso seja considerado “inapto” nos exames de aptidão física, mental e psicológica o candidato perderá automaticamente o direito ao benefício.
Seleção
A primeira fase de inscrições atraiu 49.506 interessados em 3 mil vagas entre processos de primeira habilitação, adição e mudança de categoria. Ainda haverá outras duas etapas até o final do ano, onde serão disponibilizadas mais 3 mil oportunidades em cada uma.
Os candidatos foram selecionados segundo os critérios previstos Decreto Estadual Nº 4.223-R de 06 de março de 2018, que considera menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, candidatos inscritos no Programa Ocupação Social, candidatos com Ensino Fundamental completo, benificiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição. Entre os candidatos que se declararem Pessoas Portadoras de Deficiência (PCD), somente foram contemplados aqueles cujo a deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente.
Nesta primeira fase, só conseguiram se inscrever aqueles que já estão em situação regular no CadÚnico. Aquelas pessoas que ainda não estão inscritas, que atualizaram o seu cadastro recentemente ou estão com seus cadastros desatualizados e não conseguiram se inscrever no programa CNH Social podem concorrer à habilitação gratuita nos próximos dois processos de seleção.
Programa CNH Social 2018
O Programa CNH Social 2018 oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos. Serão disponibilizadas 9 mil vagas, distribuídas em três fases de inscrição. Deste total, 40% das vagas serão distribuídas para a região metropolitana da Grande Vitória e 60% para o interior do Estado. É importante ressaltar que 5% do total das vagas serão disponibilizadas para pessoas com deficiência.
O programa social possibilitará o acesso gratuito de pessoas de baixa renda à obtenção da primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e mudança de categoria C (caminhão com até 6 mil Kg), D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
A CNH Social é voltada para pessoas residentes no Espírito Santo e também habilitadas no Estado, nos casos de adição e mudança de categoria. Para se inscrever, é preciso ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – importante destacar que o cadastro deve ter sido atualizado nos últimos 24 meses – e possuir renda familiar de até dois salários mínimos.
O programa CNH Social 2018 foi instituído pelo Governo do Estado, por meio da Lei Nº 10.786, de 2017, e lançado por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
