Com Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara

São Mateus- Es 29/05/19

Parece brincadeira mas é verdade, o Prefeito Daniel Santana, do PSDB, encaminhou para Câmara de Vereadores de São Mateus Projeto de Lei Complementar 007/2018 , que redefine a base de cálculo do IPTU, trata da aprovação da planta genérica de valores de terrenos (PGV), tabela de preços de construção de imóveis para determinação do valor venal e base de cálculo do IPTU.

O vice-presidente da Comissão de Finanças e membro da Comissão de 
Justiça da Câmara de São Mateus, vereador Antônio  Luiz Cardoso 
(Temperinho), manifestou-se contrário ao projeto do prefeito Daniel 
Santana que aumenta em até 500% a cobrança do IPTU-Imposto Predial e 
Territorial Urbano.
Segundo Temperinho, a revisão da planta pela prefeitura inflaciona o 
IPTU e a proposta encaminhada à Câmara penaliza demais os contribuintes. 
“Reconheço que os valores estão defasados e que, depois de 15 anos sem atualização, o município precisa fazer adequações para melhorar a arrecadação, mas o vereador não pode carregar nas costas a 
responsabilidade por um aumento exorbitante nas alíquotas do IPTU. A população já paga impostos demais. Qualquer reajuste precisa ser visto com cuidado”, por isso não concordo com esse projeto, que precisa ser revisto pelo Executivo.
No dia 20 de maio, as quatro comissões permanentes da Câmara de São 
Mateus receberam o secretário municipal de Finanças, Francisco Pereira 
Pinto; o gerente do cadastro imobiliário da prefeitura, Mauro Ribeiro da 
Silva; a arquiteta Iara Cristina Oliveira e o engenheiro civil Edson 
Hermes Guimarães, responsável pelo estudo técnico de atualização do IPTU 
– Imposto Predial e Territorial Urbano, encomendado pela prefeitura de 
São Mateus.