Por 6 votos a 3, o plenário da Câmara de São Mateus decidiram pelo andamento do Projeto de Lei 024/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano que vem em rito ordinário em vez de urgência urgentíssima, como solicitava o pedido do Executivo.

A decisão da maioria propiciou ao Parlamento ampliar de 45 para 60 dias o prazo máximo de análise do Orçamento 2020, estimado em R$ 305 milhões, sendo a maior dotação destinada à Secretaria Municipal de Educação: R$113 milhões. A pasta com a menor previsão é a Secretaria de Governo, para a qual são previstos R$ 250 mil.

Na opinião da maioria dos vereadores, o andamento do PL 024/2019 em regime ordinário dará mais tempo para apreciar a peça orçamentária e incluir as emendas dos parlamentares ao projeto. “É prudente que a gente vote em caráter ordinário, até porque estamos falando do orçamento”, disse Jozail do Bombeiro.

Apesar de defender a urgência na votação, o líder do prefeito, Francisco Amaro não se opôs. “Se a gente votasse em regime de urgência até aceleraria também para que a gente pudesse ganhar tempo nas emendas. Mas não vejo tanta diferença no prazo de 15 dias, pois a Câmara não sairá de recesso sem votar o Orçamento”, disse o vereador.

“Acho que não é necessário ser urgente, a gente sabe o prazo que a gente tem e dá um pouco mais de tranquilidade para fazer as emendas. Só que tem que ter consciência que precisa fazer essas emendas o mais rápido possível. De repente ter um prazo para apresentá-las”, sugeriu Jaciara Teixeira.

Carlos Alberto concordou com a sugestão e também defendeu o trâmite ordinário. “Com 45 dias não se vota um orçamento. Entendo também que a gente tem que determinar um prazo e sentar com os vereadores para definir as emendas, disse Carlos Alberto.

“Nós temos que fazer uma análise melhor deste projeto. Na próxima sessão já vamos estipular uma data para os vereadores apresentarem suas emendas ao orçamento”, informou Jorge Recla, presidente da Câmara.