O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promove ontem (27) sessão, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para marcar os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. O órgão produziu um relatório que confere ao Brasil reconhecimento por ter melhorado, ao longo dos anos, índices como o da mortalidade, do trabalho infantil, além da exclusão escolar.

Conforme o Unicef, de 1990 a 2017 registrou-se “redução histórica” no total de mortes de crianças menores de um ano de idade. No período, a taxa nacional caiu de 47,1 para 13,4 a cada 1 mil nascidos vivos. Além disso, entre 1996 e 2017, 827 mil vidas foram salvas.

As ações de mitigação articuladas pelos governos geraram efeitos de âmbito nacional, causando impacto também em São Paulo. No estado, a redução do índice foi de 22,5 para 10,9, de 1996 para 2017, quando 103 mil vidas de bebês foram salvas.

A queda nos índices de cobertura vacinal, adverte o Unicef, tem sido porta de entrada para doenças que eram, até recentemente, consideradas erradicadas, como o sarampo. “Em 2016, a mortalidade infantil subiu pela primeira vez em mais de 20 anos e ainda não voltou aos patamares de 2015, acendendo um sinal de alerta. No total, 42 mil crianças menores de 5 anos ainda morrem por ano no Brasil”, informa o fundo da ONU no relatório.

A representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, afirma que o país deve consolidar os avanços já conquistados até agora, voltando a atenção para a primeira infância e a adolescência. “Os indicadores, em sua maioria, são piores no Nordeste e no Norte do país. E piores entre as populações indígena, parda e negra”, diz.

Florence exemplifica seu argumento comentando que não basta manter escolas, mas também garantir que todos possam chegar a elas, em especial as crianças em situação de vulnerabilidade social. “Por isso é que é preciso que as políticas, mais do que nunca, tenham um enfoque de equidade, não sendo suficiente dar as mesmas oportunidades para todos. O que a gente precisa é de políticas que permitam que qualquer criança e adolescente tenha acesso a essas mesmas oportunidades. Por exemplo, não é suficiente que uma escola exista, porque tem uma parte da população que tem que ir atrás, não vai ter oportunidade de chegar.”

A mandatária comenta que a contribuição da convenção consiste em fortalecer a noção de que os direitos das crianças e dos adolescentes são “inegociáveis e indissociáveis”. Única instituição citada nominalmente no tratado, o Unicef, relata Florence, tem conclamado os presidentes dos países signatários a “reafirmar o compromisso” com os princípios ali colocados.

Índice de violência

A alta incidência de homicídios de adolescentes é outro ponto abordado no documento. O Unicef destaca que, entre 1990 e 2007, o total de ocorrências dessa natureza mais do que dobrou.

“De 1996 a 2017, 191 mil crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foram vítimas de homicídio”, informam os autores do relatório, acrescentando que, a cada dia, em média, 32 meninas e meninos nessa faixa de idade são assassinados.

Nos municípios paulistas, somente na década encerrada em 2017, destaca o documento do Unicef, 8.200 crianças e jovens nessa faixa etária foram assassinados. A taxa chegou a ser de 9,7 homicídios por 100 mil habitantes, há dois anos. A estimativa é que mais de 1 milhão de menores de idade vivam em áreas afetadas pela violência armada na cidade de São Paulo.