Folha da Bahia

Câmara de São Mateus contesta decisão de Juíza sobre repasses a Prefeitura

Coletiva de Imprensa

Mais uma queda de braço entre a Câmara de São Mateus e a Prefeitura. Na manhã desta quinta-feira( 04) o Presidente da Câmara Jorge Recla, o Jorginho Cabeção, em entrevista coletiva se manifestou em relação a decisão Judicial, favorável ao Executivo que solicita a devolução do saldo de mais de um milhão de reais relativo ao exercício nos 2017 e 2018.

De acordo com o Vereador, os repasses estão sendo feitos e o processo judicial da Prefeitura se baseia em um texto da Lei Orgânica Municipal que foi alterado em 30 de novembro de 2017.

Para o Presidente não havia necessidade do Executivo ter ingressado com esse pedido, afirmou que a Câmara tem uma preocupação em fazer repasses em pequenas quantias, uma vez que o quadro gestor não é o melhor.

A Câmara quer que ajustiça faça revisão da decisão, uma vez, que a emenda aprovada em novembro de 2017 flexibiliza que as devoluções do saldo do caixa, podem ser devolvidos a qualquer tempo para o Executivo.

A Câmara tem 10 dias para contestar a decisão judicial .

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