Em 2021, a Semmam recebeu 785 denúncias envolvendo cães e gatos. Em 2022, foram 1.043 ocorrências, um aumento de 32%
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) intensificou as vistorias contra abandono e maus-tratos com cães e gatos em Vitória. A medida está sendo realizada após diversos registros de casos de agressão contra os bichinhos.
Em 2021, a Semmam recebeu 785 denúncias de maus-tratos contra animais. Em 2022, foram 1.043 ocorrências, um aumento de 32%. Já neste ano, foram 104 casos registrados, a maioria delas nas regiões de São Pedro, Santo Antônio e Maruípe.
O município também promove a contratação de três médicos veterinários, que realizam as vistorias para análise de denúncias de maus-tratos, e dos critérios de recolhimento dos programas de Acolhimento e Tratamento de Animais em Situações de Risco ou Vítima de Maus-Tratos (Pata Vix) e Vitória da Castração Animal.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger, afirmou que está intensificando as vistorias após o registro de casos de maus-tratos na capital.
“O abandono de animais domésticos, infelizmente, é uma realidade recorrente e, na maioria das vezes, acontece por uma decisão equivocada em ter um animal”, comenta Foeger.
A subsecretária de Qualidade Ambiental e Bem-Estar Animal, Cristiane Stem, também ressalta que todas as denúncias recebidas são avaliadas e acompanhadas pelos médicos veterinários, que, no primeiro momento, oportuniza ao tutor uma série de melhorias e ajustes para garantir o bem-estar do animal.
“As cinco liberdades são observadas no animal: nutricional, sanitária, ambiental, comportamental e psicológica. Decorrido o prazo proposto de ajustes, o médico veterinário enquadra em maus-tratos ou consegue êxito para melhoria de vida dos animaizinhos”, aponta.
Uma vez constado os maus-tratos ou abandono, o animal é recolhido e levado para uma clínica que possa cuidar dele. É aplicada multa e o nome do tutor é informado para as autoridades para as providências cabíveis em lei.
Prefeitura fecha estabelecimento clandestino
Um hotel clandestino para animais, localizado no bairro Jardim Camburi, em Vitória, foi fechado pela Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), após uma denúncia do Ministério Público Estadual e da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa (Ales).
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou a médica veterinária Melissa Ferreira de Andrade e Silva devido a maus-tratos a animais. Ela é a responsável pelo hotel pet Dog Hotel.
O local foi interditado após uma fiscalização feita no local pela Prefeitura da capital em 13 de outubro de 2022. Foi constatado que os animais encontrados ali estavam com sérios problemas de saúde e instalados em condições insalubres.
Foram resgatados 17 cachorros, dois gatos e um jabuti, todos sem carteira de vacinação. Durante a operação no local, os animais estavam desnutridos, desidratados e com feridas. A veterinária acabou detida, mas pagou fiança.
Durante a inspeção, a veterinária conseguiu fugir e levou outros seis animais. De acordo com informações, seriam cachorros de raça. Depois da fuga, Melissa foi localizada e presa. Questionada sobre o hotel, na ocasião disse que o estabelecimento estava em reforma.
Todos os animais resgatados pelo Programa de Acolhimento e Tratamento de Animais em Situações de Risco ou Vítima de Maus-Tratos (Pata Vix) são tratados, vacinados, vermifugados, castrados e colocados para adoção.
Oito cães foram abandonados em praça de Vitória
Um caso recente, registrado em 15 de janeiro de 2023, chamou a atenção. Oito cães, sendo uma cadela e sete filhotes, foram abandonados em uma praça do bairro Mata da Praia, em Vitória.
No local, um dos pequenos foi adotado e os outros vêm recebendo cuidados de moradores, em uma espécie de barraca montada no local, e ainda aguardam por um lar.
“Assim que fomos notificados, já fomos apurar no local e entrei em contato com a protetora. Quanto aos não adotados, disponibilizamos consultas e exames por meio da faculdade Multivix, com quem a municipalidade tem parceria, bem como a castração da fêmea. Além disso, precisamos que ofereçam lar temporário e podemos garantir que incluiremos os demais bichinhos no próximo evento de adoção, que deve acontecer até o final desse mês”, disse.
Moradores denunciam abandono em Santa Cecília
Outro caso ainda mais recente foi a denúncia de maus-tratos a animais em uma residência em Santa Cecília, em 29 de janeiro de 2023.
Segundo relatos, um morador tem deixado inúmeros cachorros abandonados dentro de casa e, diante dessa situação, os pets já foram vistos brigando entre si, cometendo canibalismo e até comendo fezes pela falta de alimentação.
“A gente fica sem saber o que fazer. Já tentamos de tudo várias vezes. Temos que dormir com o ar-condicionado ligado para não sentir o cheiro ou ouvir o sofrimento dos animais”.
Os animais foram vistos brigando e comendo a carne uns dos outros. No início deste ano, segundo o relato, outros moradores perceberam uma ausência do proprietário da casa em que os animais vivem. O tempo entre uma visita e outra aumentou e a situação dos animais piorou.
Em entrevista à reportagem, outra moradora, que, novamente por medo, não quis se identificar, contou que já notou a presença do proprietário da casa somente quando as equipes de fiscalização aparecem no local.
“Sempre fica muito sujo. Quando as equipes responsáveis chegam, ele limpa tudo. Não tem controle de nascimento de filhotes, não tem animal castrado e os filhotes, que conseguem sobreviver a essa situação, às vezes fogem por debaixo do portão e ficam nas ruas”, disse.
Preocupada com a situação, a moradora conta que já chegou a dar comida aos animais. Antes da presença dos órgãos de fiscalização, ela cozinhava angu e deixava no portão para que os cachorros se alimentassem.
“Ele não pode ser chamado de cuidador porque é uma pessoa muito ausente. Tem cachorro chorando de fome dia e noite. A gente convive com essa situação e a gente fica triste de ver. Está fora do controle. Será que não estão vendo isso?”, questionou a moradora.
O que diz a legislação vigente
Caso pessoas físicas ou jurídicas incorram em infração, a Prefeitura pode aplicar multa, como consta na legislação vigente.
A Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98) prevê maus-tratos como crime, sendo o abandono uma das formas de maltratar o animal.
Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um terço a um sexto.
Em casos de denúncias de abandono de animais, certifique-se da veracidade da situação e ligue para Fala Vitória 156.
*Com informações da Prefeitura de Vitória.
