O município de Teixeira de Freitas, na Bahia, enfrenta uma grave denúncia de improbidade administrativa e ilícito eleitoral. O prefeito Marcelo Belitardo e o Procurador Geral do Município, Dr. Leandro Saboia, são acusados pelos próprios procuradores efetivos de arquitetar uma manobra fiscal para favorecer um empreendimento imobiliário, configurando uma renúncia de receita milionária e irregularidades administrativas.
A denúncia envolve um Termo de Transação Tributária para a quitação de uma dívida de R$ 5.981.268,84. Os procuradores efetivos alegam que Dr. Leandro Saboia, em segredo, favoreceu a empresa Loteamento Nanuque por meio de diversas irregularidades. Segundo os denunciantes, houve uma renúncia de receita que prejudicou o erário municipal e caracterizou atos de improbidade administrativa, além de incorrer em ilícitos eleitorais.
Os procuradores efetivos, ao descobrirem a suposta manobra, orientaram Dr. Saboia a desfazer o ato administrativo. No entanto, diante da resistência do Procurador Geral e da gravidade das circunstâncias, decidiram denunciar as irregularidades ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, buscando a apuração e punição dos responsáveis.
Um dos pontos mais preocupantes é que o conteúdo do Termo de Transação Tributária nº 001/2023 foi sonegado aos procuradores. Embora o Prefeito Marcelo Belitardo tenha sido comunicado sobre a situação e solicitado a intervenção, ele ignorou os pedidos, recusando-se a atender a reunião solicitada pela procuradoria.
A denúncia aponta ainda que a Lei 1312/2023, que embasou a transação, foi direcionada exclusivamente para beneficiar o Loteamento Nanuque, concedendo uma isenção total dos encargos tributários, o que a empresa não tinha direito de obter. Além disso, a dívida original, estimada em aproximadamente 12 milhões de reais, foi reduzida para R$ 5.981.268,84 através de uma transação que incluía um termo de dação em pagamento, permitindo que a empresa pagasse o valor com pavimentação de ruas no município, configurando favorecimento ilícito e abuso de poder com conotação eleitoral.
A Lei 1312/2023 foi publicada no final de 2023, em uma tentativa de burlar a legislação eleitoral. No entanto, o ato de transação foi publicado no ano eleitoral de 2024, levantando suspeitas de que o objetivo era favorecer a empresa com uma renúncia de receita de 100%, em troca de obras de pavimentação em diversos bairros, sem a devida fiscalização e legalidade. Essa conduta pode resultar até mesmo na cassação do registro do atual prefeito, dada a gravidade das circunstâncias.
A situação culminou na perseguição dos procuradores, motivando um mandado de segurança. A denúncia foi levada ao Ministério Público, que agora investiga o caso para determinar as responsabilidades e aplicar as devidas sanções.
Esse escândalo de transação fiscal em Teixeira de Freitas revela uma série de irregularidades que colocam em risco a moralidade administrativa e ameaçam a lisura do processo eleitoral, destacando a necessidade de uma ação rigorosa para garantir a justiça e a transparência no município.
